SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 5171/2020
2. Classe/Assunto:
9.PROCEDIMENTO LICITATORIO
5.PREGÃO - PRESENCIAL - EDITAL Nº 10/2020 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERRO LICENCIADO.3. Responsável(eis): DACIO NARDEL DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 80471099368 MAXWELL VIANA PANTA - CPF: 01926818180 RAIMUNDO FERREIRA REIS - CPF: 31942865104 SUZANNY CLAYR LEAO COELHO - CPF: 73547379172 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA PÚBLICA DE LAGOA DA CONFUSÃO 6. Distribuição: 4ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 8. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2072/2022-SEPLE
| Sessão | 74ª Sessão ORDINÁRIA Virtual do Tribunal Pleno de 05/12/2022 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 592/2022 |
| Julgamento | ILEGAL. MULTA. INSTAURAR TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e os Conselheiros Alberto Sevilha, Manoel Pires dos Santos, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes. Conselheiro ausente: André Luiz de Matos Gonçalves. |
| Observação | À Coordenadoria de Protocolo Geral para cumprimento dos subitens 9.6.1 e 9.6.2 e, após volva-se o presente processo (5171/2020) a esta Secretaria para aguardar o trânsito em julgado da RESOLUÇÃO relacionada. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 14 do mês de dezembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 14/12/2022 às 11:09:09, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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